O Vaz & Lomanto atua neste ramo de forma ampla, prestando assessoria jurídica a Entes Públicos e empresas privadas com atuação perante o Setor Público, bem como na defesa de direitos dos administrados, servidores públicos, prestadores de serviços, dentre outros. O principal foco deste núcleo está direcionado a assessoria de Municípios e Câmaras Municipais, com, inclusive, incisiva atuação nos Tribunais de Contas, oferecendo as mais eficientes soluções para uma gestão pública eficiente e resolução de conflitos na esfera administrativa e perante o Poder Judiciário. Alguns dos serviços oferecidos pelo escritório Vaz & Lomanto Advocacia e Consultoria Jurídica: - Assessoria e consultoria na celebração de Contratos Administrativos, Concessão, Permissão e Parcerias Público-Privadas, Licitações públicas, com elaboração de pareceres e recomendações de soluções técnicas com vistas ao fiel cumprimento da legislação vigente e a gestão pública econômica e eficiente; - Acompanhamento de processos administrativos internos, como Denúncias, Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares; - Propositura e acompanhamento de ações judiciais/administrativas para resguardar interesse do ente público e/ou do cliente privado contratante, perante os mais diversos Órgãos e Tribunais, como Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas e Procuradorias, representando os interesses do ente/órgão contratante sempre que solicitado; - Obtenção das mais diversas licenças e documentos públicos em geral; - Assessoria e acompanhamento na elaboração de todos os atos normativos, como Projetos de Leis para reforma de Leis Ordinárias, Leis Orgânicas, Estatutos, Regimentos Internos, Decretos e Portarias; - Abertura e acompanhamento jurídico em Comissões Parlamentares de inquérito; - Acompanhamento e defesa nos Tribunais de Contas; - Assessoramento jurídico na prestação de Serviços Públicos, bem como prestação de consultoria na forma de pareceres e respostas nos mais variados temas de Direito Administrativo.